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dc.contributor.authorDoubek, Geo
dc.contributor.otherCorrea, Elizeu de Moraes
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
dc.date.accessioned2017-01-27T12:10:17Z
dc.date.available2017-01-27T12:10:17Z
dc.date.issued2001
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/45133
dc.descriptionOrientador: Elizeu de Moreas Correâ
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito
dc.description.abstractO presente trabalho busca fazer uma análise da responsabilidade civil, inicilmente de uma maneira geral, depois se aprofundando no tema da responsabilidade civil do Estado, até chegar à responsabilidade do Estado nos danos ambientais propriamente dita. Algumas hipóteses de responsabilização são abordadas, dentro dos vários campos de atuação do Estado frente à sociedade, seja através de condutas comissivas, seja através de omissões. Discute-se também como alcance da responsabilidade daí decorre: se pode ser de maneira subsidiária ou solidária com o agente degradador direto.Procura-se também lembrar das possibilidades de regresso que o Estado tem, quando não responsável direto pelos danos, no refazimento do erário público
dc.format.extent29 f.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.languagePortuguês
dc.subjectDireito ambiental
dc.subjectResponsabilidade por danos ambientais
dc.subjectMeio ambiente
dc.subjectResponsabilidade do Estado
dc.titleResponsabilidade civil do estado nos danos ambientais
dc.typeMonografia Graduação


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