dc.contributor.advisor | Correa, Elizeu de Moraes | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.creator | Doubek, Geo | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-11-24T19:15:03Z | |
dc.date.available | 2023-11-24T19:15:03Z | |
dc.date.issued | 2001 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/45133 | |
dc.description | Orientador: Elizeu de Moreas Correâ | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho busca fazer uma análise da responsabilidade civil, inicilmente de uma maneira geral, depois se aprofundando no tema da responsabilidade civil do Estado, até chegar à responsabilidade do Estado nos danos ambientais propriamente dita. Algumas hipóteses de responsabilização são abordadas, dentro dos vários campos de atuação do Estado frente à sociedade, seja através de condutas comissivas, seja através de omissões. Discute-se também como alcance da responsabilidade daí decorre: se pode ser de maneira subsidiária ou solidária com o agente degradador direto.Procura-se também lembrar das possibilidades de regresso que o Estado tem, quando não responsável direto pelos danos, no refazimento do erário público | pt_BR |
dc.format.extent | 29 f. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Direito ambiental | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade por danos ambientais | pt_BR |
dc.subject | Meio ambiente | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade do Estado | pt_BR |
dc.title | Responsabilidade civil do estado nos danos ambientais | pt_BR |
dc.type | TCC Graduação | pt_BR |