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dc.contributor.authorWoida, Jamila Maia
dc.contributor.otherGrupenmacher, Betina Treiger, 1964-
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
dc.date.accessioned2017-01-13T16:21:05Z
dc.date.available2017-01-13T16:21:05Z
dc.date.issued2005
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/45008
dc.descriptionOrientador: Betina Treiger Grupenmacher
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito
dc.description.abstractA contribuição previdenciária, como ônus da proteção previdenciária, configura-se como fonte de custeio da Seguridade Social. Não raro os contribuintes perdem a condição de segurados e deparam-se com a incapacidade laborativa. Como meio de alívio ao sofrimento econômico, faz-se investigação acerca da possibilidade de devolução ao patrimônio do ex-segurado das quantias vertidas ao ente público a título de contribuição previdenciária. O histórico da seguridade social informa os princípios de custeio e financiamento, aos quais se submete a referida contribuição. Esta localiza-se no sistema jurídico através da definição da natureza jurídica e de seu conceito. Conhecido seu regime, possibilitada está a perquirição acerca da devolução, também a ele submetida. Por derradeiro, emergem considerações finais de cunho teleológico acerca do pagamento dessas quantias e das condições que devem ser supridas para assegurar tanto o financiamento da seguridade social quanto a manutenção da condição de segurado.
dc.format.extent47 f.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.languagePortuguês
dc.subjectPrevidencia social - Legislação - Brasil
dc.subjectSeguro social - Brasil
dc.subjectEncargos sociais
dc.subjectContribuições (Direito tributario)
dc.subjectDireito tributário - Brasil
dc.titleDa possibilidade de restituição das contribuições previdenciárias a ex-segurados inativos
dc.typeMonografia Graduação


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