Tutela inibitória na proteção ambiental

Abstract

O presente trabalho visa, em breves linhas, demonstrar a importância da tutela inibitória na atuação da defesa do meio ambiente, utilizando-se da ação civil pública e da ação popular. Para tanto, foram abordados os seguintes temas: direito ambiental; ação civil pública; ação popular; e, as técnicas da tutela inibitória. Assim sendo, o presente trabalho, visa demonstrar a possibilidade, através da tutela inibitória, de se proteger o meio ambiente antes que ocorra o ato ilícito da degradação ou destruição da natureza, utilizando-se, dependendo do caso, ora da ação civil pública, ora da ação popular. Será demonstrado também, que o meio ambiente exige também esse tipo de proteção preventiva, posto que a compensação pecuniária não o é vantajosa.