dc.contributor.advisor | Costaldello, Ângela Cássia, 1961- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.creator | Peixoto, Danila Hiraiwa | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-12-14T18:15:42Z | |
dc.date.available | 2023-12-14T18:15:42Z | |
dc.date.issued | 2003 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/44951 | |
dc.description | Orientador: Angela Cássia Costaldello | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | O trabalho trata da responsabilidade do Estado pela demora da prestação jurisdicional, especificamente no que tange às falhas encontradas no exércício da atividade judiciária. Dessa maneira, inicialmente estudam-se as teorias atinentes à responsabilidade extracontratual do Estado, sua evolução histórica e o tratamento da matéria pelo direito brasileiro. A seguir, parte-se para a análise da aplicabilidade da responsabilidade no âmbito da função jurisdicional, criticando-se os argumentos contrários, além de se fazer um estudo sobre a tese de que o serviço judiciário consiste numa modalidade de serviço público Num momento seguinte, adentra-se, pormenorizadamente, na questão do atraso na entrega do provimento jurisdicional, entendido como um evento lesivo para o jurisdicionado e capaz de invocar a responsabilidade estatal. desde que imputável à pessoa jurídica do Estado, haja vista decorrer de falhas injustificadas no aparelho judiciário. Por fim, são expendidos alguns comentários acerca dos trabalhos jurisprudenciais relativos ao tema, o que permite um exame crítico sobre o posicionamento dos tribunais brasileiros. | pt_BR |
dc.format.extent | 52 f. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade do Estado | pt_BR |
dc.subject | Jurisdição | pt_BR |
dc.subject | Direito administrativo | pt_BR |
dc.subject | Administração pública | pt_BR |
dc.subject | Poder judiciário | pt_BR |
dc.title | Responsabilidade do estado pela demora na entrega da prestação jurisdicional | pt_BR |
dc.type | TCC Graduação | pt_BR |