Teoria do equilíbrio econômico nos contratos administrativos

Abstract

Prevalece no Direito Administrativo contemporâneo, notadamente após o término da Primeira Guerral Mundial, com fulcro na chamada Teoria do Equilíbrio Económico, a concepção de que a equação econômico-fmanceira dos contratos celebrados entre a Administração e os particulares deve ser reajustada sempre que sumetida aos efeitos das áleas administrativa e económica extraordinária. Assim, as obrigações contratuais devem ser interpretadas à luz das circunstâncias e dos fatos sob os quais foram pactuadas. Trata-se da aplicação, aos contratos administrativos, da vetusta, porém renovada, cláusula rebus sic stantibus.