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dc.contributor.authorBlaskievicz, Helder Wilhan
dc.contributor.otherCorrea, Elizeu de Moraes
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
dc.date.accessioned2017-01-11T16:40:07Z
dc.date.available2017-01-11T16:40:07Z
dc.date.issued2005
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/44921
dc.descriptionOrientador: Elizeu de Moraes Corrêa
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito
dc.description.abstractA partir da análise do problema da escassez e degradação da água, principalmente no Brasil, partindo para a evolução legislativa nacional sobre o gerenciamento dos recursos hídricos, o presente estudo buscará traçar os principais aspectos da cobrança pelo uso da água, um dos instrumentos econômicos estabelecidos pela Lei 9.433 de 1997. Seus objetivos não se limitam somente à preservação e resgate da qualidade dos rios e lagos, mas principalmente conscientizar toda a sociedade sobre o uso racional dos recursos hídricos, bem como fomentar o desenvolvimento sustentável de regiões que compõem as bacias hidrográficas, que é o meio de atuação dessa cobrança.
dc.format.extent83 f.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.languagePortuguês
dc.subjectAgencia Nacional de Águas (Brasil)
dc.subjectMeio ambiente
dc.subjectDireito de águas
dc.subjectAbastecimento de água
dc.subjectÁgua - Uso
dc.subjectDesenvolvimento sustentável
dc.titleCobrança pelo uso da água : investimento para um futuro sustentável dos recursos hídricos
dc.typeMonografia Graduação


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