| dc.contributor.advisor | Costaldello, Ângela Cássia, 1961- | pt_BR |
| dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.creator | Dionello, Taiana Castillon | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-12-18T18:08:25Z | |
| dc.date.available | 2023-12-18T18:08:25Z | |
| dc.date.issued | 2002 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/44904 | |
| dc.description | Orientador: Angela Cassia Costaldello | pt_BR |
| dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.description.abstract | A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) configura-se como ente da administração indireta do Estado, qualificada como autarquia especial vinculada ao Ministério da Fazenda. Faz parte do chamado Sistema Nacional de seguros Privados, criado pelo Decreto-lei n° 73/66 e devidamente regulamentado pelo Decreto n° 60.459/67.Junto com o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) a autarquia e fiscaliza todo o mercado securitário brasileiro, compreendido pelas sociedades seguradoras, entidades de previdência privada aberta, sociedades de capitalização, resseguradoras e corretores. Tendo em vista o controle estatal na importante atividade econômica securitária realizada pela SUSEP, a presente dissertação procura, de maneira ampla e geral, versar sobre a atuação dessa anarquia no mercado supervisionado, especificamente, no âmito normativo e de fiscalização. | pt_BR |
| dc.format.extent | 143 f. | pt_BR |
| dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
| dc.language | Português | pt_BR |
| dc.subject | Superintendência de Seguros Privados (Brasil) | pt_BR |
| dc.subject | Seguros - Legislação - Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito administrativo - Brasil | pt_BR |
| dc.title | A superintendência de seguros privados e sua atuação junto ao mercado securitário brasileiro | pt_BR |
| dc.type | TCC Graduação | pt_BR |
