A boa-fé objetiva na teoria contratual civilísta contemporânea

Abstract

Este estudo analisa o papel da boa-fé objetiva na teoria contratual civilística brasileira contemporânea. Para tanto, principia com uma breve análise da evolução da teoria contratual clássica liberal, focada a partir dos princípios que a informam e sua mitigação, bem como discorre acerca dos chamados princípios sociais dos contratos, evidenciando a busca pelo equilíbrio entre liberdade e justiça contratuais. Do mesmo modo, aponta para a necessidade de superação da concepção simplista de obrigação, propondo que a noção complexa da relação obrigacional e da obrigação como processo são mais adequadas para a compreensão dos efeitos propostos pela incidência da boa-fé. Considerando a influência exercida pelo legado histórico de outros ordenamentos jurídicos, o estudo não se furta a menção das principais linhas evolutivas do instituto da boa-fé, bem como explicita a necessidade de se trabalhar com um sistema aberto ao contínuo desenvolvimento do Direito e à maleabilidade das evoluções sociais, além das consequências da recepção do instituto da boa-fé objetiva no Código Civil brasileiro na forma de uma cláusula geral. Partindo-se deste panorama geral, procura situar a boa-fé objetiva na estrutura contratual, distinguindo-a da vertente subjetiva do instituto, explicitando sua tríplice função e discorrendo sobre seu alcance nos contratos, objetivando, assim demonstrar as substanciais alterações provocadas pela inserção da boa-fé objetiva no direito obrigacional.