Licitações sustentáveis em obras públicas

Abstract

Resumo: A atividade econômica da construção civil corresponde a um dos maiores causadores de impactos tanto positivos como por exemplo a geração de empregos, quanto negativos, gerando impactos ao meio ambiente. As licitações, por força geral, asseguram a livre concorrência e obtêm o melhor produto ou serviço com a proposta mais vantajosa e a partir do momento que considera-se os três pilares da sustentabilidade o processo tornase complexo porém garante um menor impacto ambiental e social neste processo. O presente trabalho consistiu em avaliar os princípios de governança do instrumento público convocatório e também legislação relativa às contratações públicas sustentáveis de obras públicas na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), Prefeitura Municipal de Campinas e Fundação para o Desenvolvimento para a Educação (FDE) localizados no Estado de São Paulo. A metodologia baseou-se no levantamento, organização, análise e comparação dos editais em função dos critérios elaborados a partir dos princípios de governança do instrumento convocatório e legislação relativa às contratações públicas sustentáveis. Os critérios e suas respectivas perguntas foram elaboradas com base nas informações das interfaces entre os princípios da governança e a licitação e também na legislação relativa às contratações públicas sustentáveis apresentadas nos itens 1.2 e 1.3 deste estudo. Após elaboração dos critérios foi iniciada a leitura e análise de cada edital e a partir das informações coletadas foram aplicados os conceitos forte, fraco ou moderado dependendo da situação encontrada para cada critério. Os resultados obtidos neste trabalho possibilitaram a observação de que os critérios dos princípios da governança estão normatizados e bem estruturados nos editais analisados. Quanto aos critérios da legislação relativa às construções sustentáveis houve um avanço principalmente quando se aborda o assunto origem dos produtos de madeira, porém ainda existem oportunidades de expansão a serem aproveitadas e aplicadas nas contratações públicas sustentáveis.