O novo modelo de acordo de acionistas : considerações sobre a possibilidade de vinculação da atuação dos membros do conselho de administração das sociedades anônimas de capital aberto

Abstract

A nova estrutura do acordo de acionistas, que dá vida ao chamado acordo de voto em bloco, permite, pelo objeto a que diz respeito, a vinculação, por meio de pactos dessa natureza, da atuação de membros do conselho de administração. Todavia, a amplitude de tal possibilidade encontra limitações na estrutura orgânica da sociedade anônima e no próprio objetivo da reforma efetuada em 2001 na lei das sociedades por ações. Impede, portanto, uma interpretação que permita compatibilizar a aplicação do acordo sobre o poder de controle com a manutenção da estrutura legal das companhias, bem como com a teleologia ínsita à reforma.