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    O novo modelo de acordo de acionistas : considerações sobre a possibilidade de vinculação da atuação dos membros do conselho de administração das sociedades anônimas de capital aberto

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    M569.pdf (925.9Kb)
    Date
    2005
    Author
    Follador, Guilherme Broto
    Metadata
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    Subject
    Direito comercial
    Acionistas
    Sociedades comerciais
    Sociedades por ações
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    A nova estrutura do acordo de acionistas, que dá vida ao chamado acordo de voto em bloco, permite, pelo objeto a que diz respeito, a vinculação, por meio de pactos dessa natureza, da atuação de membros do conselho de administração. Todavia, a amplitude de tal possibilidade encontra limitações na estrutura orgânica da sociedade anônima e no próprio objetivo da reforma efetuada em 2001 na lei das sociedades por ações. Impede, portanto, uma interpretação que permita compatibilizar a aplicação do acordo sobre o poder de controle com a manutenção da estrutura legal das companhias, bem como com a teleologia ínsita à reforma.
    URI
    https://hdl.handle.net/1884/44562
    Collections
    • Ciências Jurídicas [3065]

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