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dc.contributor.authorGomes, Gabriel Jamurpt_BR
dc.contributor.otherFriedrich, Tatyana Scheila, 1974-pt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2021-11-30T12:22:11Z
dc.date.available2021-11-30T12:22:11Z
dc.date.issued2005pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/44560
dc.descriptionOrientador: Tatyana Scheila Friedrichpt_BR
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.description.abstractDeslocados internos são pessoas que por ocorrência de uma situação de migração forçada são obrigadas a se deslocar dentro do território de seu Estado para longe de seus locais habituais de domicílio. Entretanto, não atravessam uma fronteira internacional. Tal conceito funda-se no conceito de refugiados no âmbito das Nações Unidas em sua Convenção de 1951 sobre Refugiados, posteriormente ampliado e objetivado pelas convenções relativas à matéria nos sistemas africano e interamericano de direitos humanos. Mulheres e crianças constituem a maioria dos indivíduos atingidos pelo problema do deslocamento interno e migrações em massa devidas a conflitos armados. O deslocamento causa efeitos especialmente danosos específicos a cada um desses grupos. A matéria é regida pelos Princípios Orientadores Relativos aos Deslocados Internos, redigidos por uma comissão de especialistas com fulcro em todos os instrumentos internacionais gerais já existentes que são pertinentes à proteção desses indivíduos. A redação foi feita a pedido da Comissão de Direitos Humanos da ONU. Porém, tal instrumento não possui poder vinculante, figurando, desta forma, como soft law. A ideia fundamental por detrás dos princípios é a de soberania com responsabilidade, sendo que eles se subdividem em cinco áreas temáticas principais na proteção dos deslocados internos: i) princípios gerais; ii) princípios referentes à proteção da deslocação; iii) princípios referentes à proteção durante a deslocação; iv) princípios referentes à assistência humanitária; v) princípios referentes ao regresso; reinstalação e reintegração. O aumento do deslocamento interno no mundo é devido em grande parte à atuação da comunidade internacional nesse sentido. Políticas neoliberais de dominação económica quanto aos países em desenvolvimento são causas constantes de conflitos. Entretanto os países desenvolvidos adotam políticas cada vez mais restritivas em relação aos fluxos migratórios provenientes de tais crises, o acaba por gerar um aumento do número de deslocados internos no mundo.pt_BR
dc.format.extent82 f.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectRefugiadospt_BR
dc.subjectMigraçoespt_BR
dc.subjectMigração internapt_BR
dc.subjectHomem - Migraçãopt_BR
dc.subjectDireito internacional públicopt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.titleA proteção internacional dos deslocados internospt_BR
dc.typeMonografia Graduaçãopt_BR


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