A responsabilidade civil decorrente do uso nocivo da propriedade.
Resumo
Estuda os principais aspectos relativos a responsabilidade civil decorrente do mau uso da propriedade a partir da sintetizarão das correntes doutrinarias e dos posicionamentos jurisprudenciais acerca do tema, expondo-os sob um enfoque critico. Realiza uma breve analise sobre os aspectos do direito de propriedade imprescindível para a abordagem do tema, como uma configuração legislativa e as limitações a esse direito. Discorre sobre o conceito de uso nocivo da propriedade e a forma de como ele vem sendo caracterizado pelo juiz no caso concreto, apontando quais os elementos de que o julgador utiliza para isso. Demonstra os aspectos gerais e as particularidades da responsabilidade civil baseada no uso nocivo da propriedade.
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