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    Imunidade tributária

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    M142.pdf (709.2Kb)
    Date
    2002
    Author
    Batistel, Gilberto Chaves
    Metadata
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    Subject
    Imunidade tributaria
    Direito tributario
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    O presente trabalho objetiva analisar o instituto típico brasileiro da imunidade tributária. Inicialmente, aborta-se o surgimento da imunidade tributária como instrumento político. Faz-se um relato histórico de sua formação e as diversas maneiras de como foi tratada conforme o nascimento das novas Constituições brasileiras mencionadas quais espécies de imunidades existiam e quais foram gradativamente retiradas, modificadas ou incluídas nos textos constitucionais. Colocam-se diversos pensamentos e opiniões dos doutrinadores sobre a natureza jurídica do instituto imunitário, desferido criticas e demonstrando os pontos constantes e discordantes para ao final anotar a natureza jurídica que se julga mais acertada.
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/44526
    Collections
    • Ciências Jurídicas [2761]

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