Regulação e a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no mercado de capitais

Abstract

Resumo: O trabalho tem o intuito de analisar a atuação da Comissão de valores Mobiliários (CVM), como ela atua na regulação no mercado de ações e em alguns casos especiais de ações de empresas. O trabalho terá como foco analisar como a CVM atua em caso de empresas que apresentam problemas em cumprir as normas determinadas pela própria CVM e quais as medidas que são adotadas por ela nestes casos. Dentre os tópicos abordados serão abordado alguns casos especiais, algumas ações que ganharam notoriedade nacional e receberam aportes de diversos pequenos investidores que posteriormente viram seus investimentos se reduzirem em proporções gigantescas. Entre os casos especiais serão abordados casos como os das empresas LAEP que tinha como principal ativo as operações oriundas Parmalat (MILK11) e da OGX (OGXP3), empresas que tiveram grande divulgação entre os pequenos investidores e destaque no cenário nacional e que posteriormente se transformaram em "micos". No primeiro caso a empresa teve suas ações bloqueadas e no segundo as ações valem hoje alguns centavos.Com o trabalho espera-se detectar se a atuação da CVM cumpriu com a finalidade a que se destina a autarquia e se a autarquia cumpriu com os seus objetivos como disciplinar, normalizar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários