A remuneração dos professores da rede municipal de ensino do município de Campo Magro no contexto do FUNDEB e do Piso Salarial Profissional Nacional de 2007 a 2015

Abstract

Resumo : A presente investigação tem como objeto de estudo a discussão sobre a Remuneração dos Professores da rede Municipal de Ensino do Município de Campo Magro. A proposta foi explorar o objeto de estudo no contexto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e do Piso Salarial Profissional Nacional no município. Fez-se necessário discutir das políticas de fundos da educação brasileira e um breve resgate histórico referente a valorização dos profissionais em educação e da remuneração na legislação brasileira. Para análise empírica foram coletados dados contidos nos Estatutos de Cargos e Salários do município, tabelas salariais de vencimento dos anos de 2009 e 2013, e contracheques que foram disponibilizados por cinco funcionárias. A partir dos dados coletados, foi possível uma análise histórica do ponto inicial das tabelas de vencimento, e a construção do panorama da remuneração dos professores das Séries Iniciais do Ensino Fundamental, com carga horária de 20 horas semanais e dos professores de Educação Infantil, com carga horária de 40 horas semanais, no período entre 2007 a 2015. Nas análises buscou-se responder se houve e quais foram os impactos do Fundeb e do Piso Salarial Profissional Nacional na remuneração dos professores da rede municipal de Campo Magro no período analisado.

Abstract : This research is about the discussion on the Teachers’ Salary in the Campo Magro Municipal Network. The propose was exploring the object of study, in the context of Fund for Maintenance and Development of Basic Education and Valorization of Teaching Professionals, and, Floor Salary National Professional, in the city. It was necessary to the discussion of the Brazilian education funding policies and a brief historical review concerning the valuation of professionals in education and remuneration in Brazilian legislation. For empirical analysis were collected data contained in the Statute of positions and municipal salaries, pay scales of maturity in the period of 2009 and 2013, and paychecks that were available for five employees. From the collected data, it was possible a historical analysis of the starting point of the salary scales, and the construction of the panorama of the remuneration of teachers in the early grades of elementary school, with a workload of 20 hours per week and Early Childhood Education teachers with workload of 40 hours per week, in the period from 2007 to 2015. In the analysis sought to answer whether there were and what were the impacts of FUNDEB and Floor Salary National Professional in the remuneration of Campo Magro teachers during the period.