Políticas de acessibilidade para surdos : perfil e condições de trabalho dos tradutores intérpretes de língua brasileira de sinais (libras) das escolas da Rede Estadual de Ensino de Curitiba e Região Metropolitana

Abstract

Resumo: Este trabalho situa a conquista da educação bilíngue para surdos (Língua Brasileira de Sinais e Língua Portuguesa), a partir da década de 2000, na longa trajetória histórica da educação de surdos em que a língua de sinais sempre lhes foi negada. A política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva (BRASIL, 2008), ao reconhecer o direito à educação bilíngue, aponta os profissionais tradutores intérpretes de Libras como o principal apoio especializado para garantir a acessibilidade aos estudantes surdos em escolas ditas inclusivas. No Paraná, a política de educação bilíngue para surdos consolida quase duas décadas, já que a Língua Brasileira de Sinais (Libras) foi oficializada em 1998. Diante desse contexto, esta dissertação teve como objetivo realizar o levantamento de dados para caracterizar o perfil profissional e as condições de trabalho do tradutor intérprete de Libras/Língua Portuguesa que atua na rede pública estadual de ensino, em Curitiba e Região Metropolitana. A pesquisa, com abordagem quantitativa e qualitativa, foi realizada em duas etapas: a consulta oficial aos dados da SEED-PR e a pesquisa de campo envolvendo tradutores intérpretes de Libras que atuam na rede pública estadual de ensino, por meio de questionário online estruturado com perguntas objetivas (fechadas) e discursivas (abertas), envolvendo quatro eixos temáticos: dados pessoais e socioeconômicos, formação específica, atuação profissional, acessibilidade e inclusão. Embora as informações oficiais sejam aparentemente satisfatórias, já que mais de 85% das escolas com estudantes surdos possuem tradutores intérpretes, o direito à educação dos estudantes surdos não está assegurado. Na relação matrícula total/estudantes surdos, disponibilizados pela SEED, o percentual de surdos nas escolas públicas é de apenas 0,08%. Esse cenário agrava-se quando nossa investigação revelou uma distorção entre matrículas de surdos/SEED e os dados do Censo 2010 dos 28 municípios investigados, treze não atendem 100% das crianças e jovens surdos e, quinze, 90% de seus munícipes; dados estatísticos alarmantes que denunciam exclusão da população surda em faixa etária entre 10 e 24 anos, identificada no Censo, sem o atendimento educacional especializado garantido em lei. Em relação ao perfil e condições de trabalho, a falta ou precariedade de formação inicial na área, proficiência lingüística insuficiente em Libras, jornadas excessivas de trabalho semanal, baixos salários e ausência de políticas de contratação permanente foram os achados mais significativos desta investigação. Os resultados permitiram conhecer e compreender a realidade do profissional tradutor intérprete de Libras nas escolas públicas, contribuindo para políticas educacionais que tenham em foco o direito à acessibilidade de informação e comunicação pelos surdos, no contexto da educação bilíngue. PALAVRAS-CHAVE: Acessibilidade, Tradutor Intérprete de Libras/Língua Portuguesa, Políticas Educacionais, Educação bilíngue para surdos.

Abstract: This work places the achievement of bilingual education (Brazilian Sign Language and Portuguese) for the deaf from the 2000s in the long historical trajectory of deaf education in which sign language has always been denied. National special education policy in the context of inclusive education (BRAZIL, 2008), recognizing the right to bilingual education, considers professional Libras translators/interpreters as the main specialized support to ensure accessibility to deaf students in so-called inclusive schools. In Parana, the bilingual education policy for the deaf has been in existence for nearly two decades since the Brazilian Sign Language (Libras) was officially recognized in 1998. In this context, this work aimed to survey data to characterize the professional profile and working conditions of Libras/Portuguese translators/interpreters working in state schools in Curitiba and metropolitan region. This research, with a quantitative and qualitative approach, was carried out in two stages: consultation of official data from SEED-PR and field research involving Libras translators/interpreters who work in state public schools, through an online structured questionnaire containing multiple-choice and essay questions. These questions involved four topics: personal and socioeconomic information, specific training, professional performance, accessibility and educational inclusion. Although official information is apparently satisfactory, since more than 85% of schools with deaf students have Libras translators/ interpreters, the right to education is not guaranteed to deaf students. According to data provided by SEED, in the total of enrollments, the percentage of deaf students in public schools is only 0.08%. This scenario is gets worse when we take into account the 2010 Census that surveyed 28 cities. 13 do not offer schooling to 100% of deaf children and young deaf people as well, whereas 15 do not offer schooling to 90% of their deaf citizens. These alarming figures denounce exclusion of the deaf population aged between 10 and 24 years, identified in the census without specialized education guaranteed by law. Regarding the profile and working conditions, the lack or insufficiency of initial training in the area, insufficient language proficiency in Libras, excessive hours of weekly work, low wages and lack of permanent hiring policies were the most significant findings of this research. The results allowed us to get to know and understand the reality of the professional Libras translator/interpreter in public schools, contributing to educational policies that focus on the right to accessibility of information and communication for deaf people, in the context of bilingual education. Keywords: Accessibility, Libras/Portuguese translator/interpreter, Educational Policies, Bilingual Education.