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dc.contributor.authorZaroni, Bruno Marzullo
dc.contributor.otherMarinoni, Luiz Guilherme, 1962-
dc.contributor.otherArenhart, Sérgio Cruz, 1971-
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito
dc.date.accessioned2016-09-06T21:15:17Z
dc.date.available2016-09-06T21:15:17Z
dc.date.issued2003
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/43886
dc.descriptionOrientador: Luiz Guilherme Marinoni
dc.descriptionOrientador: Sérgio Cruz Arenhart
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Direito
dc.description.abstractO presente estudo tem como objetivo geral, o estudo da multa coercitiva do artigo 461 do Código de Processo Civil. A importância desse instrumento executivo se vincula intimamente com a tutela processual das obrigações de fazer e não fazer. Inicia-se o trabalho demostrando o panorama das tutelas dos deveres de fazer e de abstenção, passando-se, logo após, ao estudo sumário das tutelas executivas no direito comparado. Para o assentamento da bese teórica, fez-se mister um breve estudo sobre os provimentos mandamentais em comparação com divisão clássica das sentenças. Em um segundo momento, como objetivo específico da pesquisa, busca-se compreender a aplicação da multa coercitiva em face de pessoa jurídica, notadamente quando o potencial intimidatório da medida se consuma ineficaz. Em atenção à necessidade de assegurar efetividade à multa - e ao direito material por ela tutelado, pretendeu-se fundamentar a cominação da medida coercitiva diretamente aos dirigentes da pessoa jurídica, titulares dos poderes jurídicos para dar cumprimento aos provimentos mandamentais.
dc.format.extent108 f.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.languagePortuguês
dc.subjectProcesso civil
dc.subjectPessoa juridica
dc.subjectObrigações (Direito)
dc.subjectTutela
dc.titleApontamentos sobre a multa coercitiva do art. 461, CPC : necessidade de coerção dos dirigentes da pessoa jurídica
dc.typeMonografia Graduação


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