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dc.contributor.authorCortinhas, Juliano da Silva
dc.contributor.otherCorrea, Elizeu de Moraes
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
dc.date.accessioned2016-08-31T15:01:08Z
dc.date.available2016-08-31T15:01:08Z
dc.date.issued2001
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/43782
dc.descriptionOrientador: Elizeu de Moraes Corrå
dc.descriptionMonografia (graduaô) - Universidade Federal do ParanASetor de Ciacias Jurídicas, Curso de Graduaô em Direito
dc.description.abstractO presente estudo trata da responsabilidade penal no Direito Ambiental pátrio, tema que a muito tempo vem sendo debatido por diversos setores da sociedade, mas que somente a partir do ano de 1998, através da Lei n° 9.605/98, teve uma especial atenção por parte dos legisladores. Somente através deste diploma legal se tornou possível a tão buscada sistematização do Direito Ambiental Brasileiro, principalmente no que diz respeito ao tópico de sua responsabilização penal, requesito básico para que a proteção ambiental almejada por nosso ordenamento jurídico possa ser atingido de forma plena e eficaz. A partir da análise dos fundamentos básicos do Direito Ambiental e de uma análise histórica dos tipos criminais inseridos neste através dos anos, buscamos analisar os caracteres principais da proteção penal do Meio Ambiente em nosso ordenamento e a partir daí avaliar sua eficácia na preservação da qualidade do meio em que vivemos. Percebemos que os demais tipos de responsabilização ( civil e administrativa), não são suficientes para uma eficaz proteção dos bens ambientais de nossa comunidade, sendo que somente por intermedio de uma sistema penal eficiente e bem formulado começou-se, a partir de 1998, a se obter melhores resultados.
dc.format.extent57 f.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.languagePortuguês
dc.subjectDireito ambiental
dc.subjectResponsabilidade (Direito)
dc.subjectMeio ambiente
dc.subjectResponsabilidade penal
dc.subjectCrime contra o meio ambiente
dc.titleA responsabilidade penal ambiental no direito brasileiro em face da lei nº 9.605/98.
dc.typeMonografia Graduação


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