Considerações acerca dos princípios constitucionais orçamentários e sua eficácia

Abstract

Trata-se de monografia ju'ridica de graduação, cuko método adotado para a elaboração foi a análise de material bibliográfico - obras e artigos- que versava ou apresentava afinidade com o tema do trabalho. Seguiu-se a redação do texto, na modalidade dissertativa, procurando explanar o assunto de forma concisa e objetiva. A pesquisa consistiu, a princípio, na caracterizaçao de duas idéias: por um lado, o que vem a ser a noção de princípio constitucional e, por outro, o estudo do instituto do orçamento público. daí, por um processo diáletico de conhecimento, chegou-se à visualização do que sejam os pricípios constitucionais orçamentários, bem como a sua localização na Constituição Federal de 1988. No último momento, pretendeu-se deduzir a eficácia desses princípios dentro da atividade financeira estatal. Para o desenvolvimento de tais idéias, então, analisou-se o direito finaceiro à luz da Constituição.