Responsabilidade civil do médico

Abstract

A presente monografia tem como objetivo apresentar um panorama da responsabilidade civil médica. Aborda-se um breve histórico da responsabilidade civil, desde suas raízes no direito romano até os dias atuais. São apresentadas as classificações conceituais da responsabilidade civil: responsabilidade contratual x responsabilidade extracontratual ou alquiliana; a responsabilidade subjetiva em contrapartida à responsabilidade objetiva. A seguir, é apresentada a realidade da responsabilidade civil médica, mostrando as peculiaridades da relação entre médico e paciente. São apresentados dados comparativos e tendências em outros países e as modificações trazidas pelo Código de Defesa do Consumidor em nosso país. Discute-se as vantagens e desvantagens da utilização de seguro de responsabilidade civil, com opiniões de entidades representativas da classe médica, doutrinadores e tendências verificadas em outros países. Por fim, são apresentadas algumas jurisprudências selecionadas, de acórdãos emitidos recentemente no Estado do Paraná.