Coisa julgada nas ações de investigação de paternidade decididas sem exame de DNA

Abstract

Esse trabalho teve por objetivo, buscando uma noção geral sobre o assunto que permitisse, a partir de então, a análise sobre a possibilidade de tornar relativa a sua aplicação. Em um segundo momento, o estudo foi dedicado à análise de ação de investigação de Paternidade, seus princípios, o exame de DNA e sentença, tentando demonstrar a importância do reconhecimento da pessoa humana e da realização do exame genético para a decisão da questões relativas à paternidade. Após a analise genética da coisa julgada e da ação de investigação de paternidade, procurou-se demonstrar qual a solução entre o conflito que se estabelece entre os dois princípios constitucionais em estudo: o da segurança jurídica e da dignidade da pessoa humana.