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dc.contributor.advisorJusten Filho, Marçal, 1955-
dc.contributor.authorMoro, Sergio Fernando
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Setor de Ciencias Juridicas
dc.date.accessioned2016-06-17T21:44:08Z
dc.date.available2016-06-17T21:44:08Z
dc.date.issued2002
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/43165
dc.descriptionOrientador : Marçal Justen Filho
dc.descriptionTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Jurídicas
dc.description.abstractO século XX assiste o triunfo da democracia. Não deixa de ser paradoxal a expansão e o fortalecimento, também nesse século, da jurisdição constitucional. Entre democracia e jurisdição constitucional há uma complexa relação de complementação e de tensão. O objetivo deste trabalho é defender a jurisdição constitucional como instituição compatível com o regime democrático. Não se defende que ela é absolutamente compatível com a democracia. Nem se defende o contrário, ou seja, que é absolutamente incompatível. A jurisdição constitucional pode ou não mostrar-se compatível com a democracia, o que depende da forma de atuação do juiz constitucional. Pode ele agir como um obstáculo à democracia, mas pode também contribuir para o seu aprofundamento. Sem prescindir da experiência histórica e do exame das várias teorias acerca da legitimidade da jurisdição constitucional, conclui-se que o juiz constitucional deverá, a fim de adequar sua atividade às exigências democráticas, alternar, não arbitrariamente, a autocontenção judicial com o ativismo judicial, o que implica a adoção de padrões de controle de constitucionalidade de intensidade diversa.
dc.format.extent274f.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.languagePortuguês
dc.relationDisponível em formato digital.
dc.subject342:35
dc.subjectDireito constitucional
dc.subjectJurisdição (Direito)
dc.subjectDemocracia
dc.subjectDireito administrativo
dc.titleJurisdiçao constitucional como democracia
dc.typeTese


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