Pagamento por serviços ambientais : estudo de caso na bacia hidrográfica paulista Aguapeí-Peixe

Abstract

Resumo: Serviços Ambientais referem-se às ações do homem sobre o meio ambiente que visem favorecer benefícios gerados pela natureza. Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) são os mecanismos de incentivos financeiros para a manutenção e provisão do fluxo de um determinado serviço ambiental. Este trabalho tem por objetivo realizar um levantamento de iniciativas de regulamentação jurídica e normativa por PSA Hídrico em entidades federativas brasileiras, fundamentado em revisões bibliográficas e em um estudo de caso para a adequação e análise da viabilidade econômica de uma propriedade rural no município de Bastos, estado de São Paulo, bacia hidrográfica do Aguapeí-Peixe, nos Projetos Mina D’Água (âmbito estadual) e Produtor de Água (âmbito federal). A análise da viabilidade econômica do projeto Mina D’Água na Fazenda Bastos, resultou no pagamento de R$ 75,00 por ano e os dados econômicos consideraram o projeto economicamente inviável para um horizonte tempo de 04 anos. Já para o programa Produtor de Água, o projeto de implantação de saneamento rural retornou um valor de R$ 5.011,00 anuais, sendo considerado economicamente viável. O projeto de recuperação de área degradada resultou no pagamento de R$ 3.507,70 sendo considerado economicamente viável. Com base no estudo de caso, concluiu-se que altos custos de implantação e baixa remuneração podem influenciar negativamente na adesão dos proprietários rurais aos projetos.