Impacto econômico e ambiental da Nova Lei Florestal - Lei 12.651/2012 em imóveis menores e maiores que 4 módulos fiscais no município de Teixeira de Freitas no Extremo Sul da Bahia

Abstract

Resumo: O presente estudo possui como temática norteadora avaliar as implicações econômicas e ambientais da Nova Lei Florestal (NLF) – Lei 12.651/12 em comparação com o Antigo Código Florestal (ACF) – Lei 4.771/65 em imóveis rurais localizados no Extremo Sul da Bahia, no município de Teixeira de Freitas, com objetivo de comparar as áreas de preservação permanente e reserva legal conforme as duas legislações e analisar os ganhos e custos nos imóveis rurais com a mudança na legislação. Foram analisados dois imóveis. A Fazenda Alta Mira, menor que 4 módulos fiscais, com 50,13 hectares de área, correspondentes a 1,43 MF do município. A Fazenda Aquarela, maior que 4 módulos fiscais, com 466,97 hectares, correspondentes a 13,34 MF do município. Observou-se que o percentual de recomposição da área menor que 4 MF era de 26% no ACF e 2 % na NLF. O desembolso para o plantio das nativas possui uma diferença de 8%, assim como a perda de produção representa uma diferença de R$ 5.015,00 no que o produtor deixaria de ganhar, de uma lei para outra. Já o percentual de recomposição da área maior 4 MF era de 28% no ACF e 13% na NLF. O desembolso para o plantio das nativas possui uma diferença de 46%, assim como a perda de produção representa uma diferença de R$ 29.447,00 no que o produtor deixaria de ganhar, de uma lei para outra.Seria necessário aos produtores ter quase toda área do imóvel para pagar recomposição com nativas ocupada com eucalipto e média de três imóveis iguais ocupado com pecuária no ACF. Já na NLF na área menor que 4 MF será necessário 7% da área ocupada com silvicultura e 23% ocupada com pecuária para pagar custos de recomposição com nativas, ao passo que a área maior que 4 MF, será necessário 43% da área ocupada com silvicultura e 1,5 imóvel de pecuária isolada para pagar os custos de recomposição com nativas.Ambientalmente isso representa uma quantidade menor de área a ser recomposta de Mata Atlântica, por outro lado gerou impacto econômico positivo para os produtores, pois aumentou-se a produtividade nas áreas rurais já consolidadas e permitiu a regularização ambiental dos imóveis.