A mídia de massa e a expansão do direito penal : uma abordagem contemporânea a partir da realidade brasileira

Abstract

Resumo: O Brasil experimenta, atualmente, a ampliação da cultura punitiva. Tal crescimento é verificável quando analisamos o encarceramento cada vez maior de pessoas, a criação de leis que ampliam o rol de crimes e a severidade das penas ou a pauta defendida por grande parte da população que aponta a premência da redução da maioridade penal. O presente trabalho tem como objetivo demonstrar que a mídia de massa brasileira tem grande influência no crescimento da cultura punitiva de nosso país. Em primeiro lugar, é feita a verificação de que o modelo midiático de massa nacional é altamente concentrado na forma de oligopólio. De posse de tal constatação, o estudo vale-se do arcabouço teórico produzido por Edward Herman e Noam Chomsky e das considerações acerca do conceito de hegemonia elaboradas por Antonio Gramsci para apontar que nossa mídia de massa é orientada pela busca da construção de um discurso hegemônico, através da fabricação do consenso, quando o assunto é a criminalidade. Referido discurso atua uma espécie de "filtro" da mídia, a qual pauta-se pela defesa da cultura punitiva ao invés de propiciar uma discussão abrangente, que poderia colocar em xeque os privilégios do modelo de mercado oligopolista. Na sequência, são mencionados alguns métodos de abordagem da mídia de massa quando o assunto é a criminalidade, bem como as consequências de tais métodos. O estudo monográfico encerra-se com uma visão otimista, apontando para a necessidade de fomentar o senso crítico daqueles que recebem as informações provenientes da mídia de massa. Além disso, destaca a necessidade de divulgação de notícias de maneira mais democrática e plural em nosso país, situação que parece mais próxima de nossa realidade com o advento da internet, capaz de criar uma nova lógica midiática ao estabelecer um contraponto acessível ao discurso hegemônico.