O contrato e a limitação da autonomia da vontade pela função social

Abstract

Este trabalho de pesquisa teve por objetivo demonstrar o processo pelo qual a cláusula geral da função social do contrato reduziu a amplitude de exercício da autonomia da vontade. Para tal, iniciamos tratando de algumas noções gerais relativas aos contratos, que julgamos serem mais relevantes para a compreensão das relações jurídicas de natureza contratual. Nesse ponto, destacamos a autonomia da vontade como princípio maior, tendo em vista a manifestação livre da vontade se apresentar como uma das principais fontes das obrigações contratuais. Na sequência, abordamos a questão da liberdade, mostrando a sua formulação no Estado Moderno e o mecanismo ideológico que a firmou como paradigma no direto liberal clássico. Por fim, concluímos tratando das transformações jurídicas do século XX, como a fragmentação do direito civil e a valorização do coletivo em face do individual, que levou o legislador a consagrar a função social como elemento de validação das relações contratuais.