Mostrar registro simples

dc.contributor.advisorTalamini, Eduardo, 1970-pt_BR
dc.contributor.authorWontroba, Bruno Gressler, 1992-pt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2022-10-10T20:17:30Z
dc.date.available2022-10-10T20:17:30Z
dc.date.issued2015pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/42543
dc.descriptionOrientador: Eduardo Talaminipt_BR
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.description.abstractResumo: O texto aborda os três principais meios autônomos de impugnação às decisões judiciais (irrecorríveis, inclusive), caracterizados pela sumariedade de seu procedimento, ou seja, e notadamente, o emprego do habeas corpus, do mandado de segurança e da medida cautelar em face de pronunciamentos jurisdicionais. Em primeiro lugar, analisa-se, na introdução, a previsão de irrecorribilidade de decisões judiciais como opção político-legislativa, diante do conteúdo máximo e natureza principiológica (e, portanto, relativizável) do duplo grau de jurisdição. Outrossim, examina-se também o efeito colateral provocado por essa opção político-legislativa, consubstanciado na busca, pelos sujeitos processuais, de meios autônomos de impugnação às decisões judiciais. Em segundo lugar, analisam-se, um a um, os meios acima indicados, examinando seus conceitos e principais aspectos, sua história em nosso sistema jurídico, o desenvolvimento doutrinário e jurisprudencial empreendido para permitir a utilização do habeas corpus, mandado de segurança e medida cautelar em face de decisões judiciais, na qualidade de sucedâneos recursais ou ações autônomas de impugnação, bem como os pressupostos de cabimento em se tratando de impugnação às decisões judiciais irrecorríveis, inclusive.pt_BR
dc.format.extent1 recurso online : PDF.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectHabeas-corpuspt_BR
dc.subjectMandado de segurançapt_BR
dc.subjectMedidas cautelarespt_BR
dc.titleMeios autônomos e sumários de impugnação às decisões judiciais : habeas corpus, mandado de segurança e medida cautelar contra ato judicialpt_BR
dc.typeMonografia Graduação Digitalpt_BR


Arquivos deste item

Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

Mostrar registro simples