Ouvidores-régios, administração colonial e cultura jurídica na primeira metade do século XVIII

Abstract

Resumo: A questão do Direito colonial brasileiro é bastante explorada, principalmente a partir dos trabalhos seminais de António Manuel Hespanha, mas ainda são várias as controvérsias a serem resolvidas e lacunas a serem preenchidas. A partir do estudo de fontes primárias e de revisão bibliográfica pretende-se, no presente trabalho, analisar a questão da suposta centralização da administração colonial enfrentada no século XVIII e a questão da circularidade da cultura jurídica, especialmente a partir dos Provimentos de Raphael Pires Pardinho. Buscar-se-á demonstrar que a figura do Ouvidor-régio constituiu um interessante personagem fronteiriço, estabelecendo uma ponte entre a alta e a baixa cultura jurídica e, em relação à administração colonial, que os Provimentos do Ouvidor Pardinho marcaram um momento de maior influência portuguesa na colônia brasileira, mas que tal presença não foi absoluta nem indiscutível.