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dc.contributor.advisorSzaniawski, Elimar
dc.contributor.authorMuzeka, Paulo Henrique Pedrini
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
dc.date.accessioned2016-04-20T20:22:57Z
dc.date.available2016-04-20T20:22:57Z
dc.date.issued2015
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/42404
dc.descriptionOrientador: Elimar Szaniawski
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito
dc.description.abstractResumo: O fenômeno da morte, apesar de sempre intrigar as pessoas, nunca foi compreendido uniformemente ao longo da história. Mostra-se como uma relação de inconstantes aceitações e negações, tanto por parte do moribundo quanto daqueles que o cercam. Se na Idade Média observávamos uma postura de maior conformismo diante dos momentos finais de um indivíduo, não se pode dizer o mesmo quanto na atualidade. Nesse sentido, paradigmática foi a evolução da ciência médica que, apesar de acrescentar muitos anos à expectativa de vida dos cidadãos, acabou por tolher a dignidade e autonomia dos pacientes e seus leitos de morte. Por conta disso, a partir de meados do século passado tem-se intensificado o debate em torno de questões como o direito à morte digna e autônoma, de onde o Testamento Vital ganha especial destaque como um instrumento que torna público os desejos finais de um indivíduo e vincula a equipe médica e membros da família sobre quais tratamentos proceder na hipótese de superveniência de um estado de incapacidade decisória. Tanto a doutrina quanto a jurisprudência brasileiras são carentes no assunto e atualmente discute-se se mera resolução do Conselho Federal de Medicina é normativa suficiente para dar conta da aplicabilidade deste instituto.
dc.format.extent73 p.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.languagePortuguês
dc.subjectDireito a morte
dc.subjectTestamentos
dc.subjectEutanasia
dc.titleTestamento vital : diálogo transdisciplinar entre a dignidade na morte e as declarações prévias de vontade
dc.typeMonografia Graduação


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