Brincar é coisa séria : é direito e é dever

Abstract

Resumo : Este artigo tem como objetivo analisar o direito das crianças em ter uma infância saudável e digna. Esta reflexão é, no entanto, realizada somente sob o ponto de vista do direito brasileiro. Isto porque a concepção do que vem a ser uma criança muda enormemente entre as diferentes culturas mundiais, assim como é diferente a legislação em cada uma das regiões do planeta. Ao lado destas questões de cunho legislativo, optou-se também por fazer uma leitura dos direitos das crianças a partir do que vem a ser a brincadeira para elas. Desta forma, optou-se por definir o que vem a ser a brincadeira, o lúdico, em como estes afetam o desenvolvimento infantil e, por fim, em como o direito brasileiro entende ser os direitos e deveres da sociedade quando o assunto é brincadeira infantil. Este texto foi desenvolvido a partir de bibliografias pertinentes a área de estudo e em intrínseca relação ao estudo dos Direitos Humanos.