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dc.contributor.advisorGosdal, Thereza Cristina
dc.contributor.authorZem, Rafaela
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
dc.date.accessioned2016-04-18T21:05:23Z
dc.date.available2016-04-18T21:05:23Z
dc.date.issued2015
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/42295
dc.descriptionOrientador: Thereza Cristina Gosdal
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito
dc.description.abstractResumo: A prática da terceirização no trabalho vem se expandindo de forma significativa nos últimos anos e desconfigurando a clássica relação de emprego. Com essa expansão surgem diversas controvérsias acerca da prática. Enquanto os empresários defendem a terceirização, considerando primordial sua prática para acompanhar as evoluções no processo produtivo, as instituições que atuam em prol dos trabalhadores, aproveitando-se das experiências já existentes, demonstram que a prática tem conexão direta com a precarização do trabalho, principalmente, se ocorrer de forma irrestrita, e o descumprimento das normas trabalhistas. Hoje, o Brasil possui algumas leis esparsas sobre a matéria, tratando-a como exceção. A Súmula n.º 331 do Tribunal Superior do Trabalho baliza essas relações triangulares. Busca-se uma melhor interpretação e regulamentação, através de discussões sobre a terceirização no Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral, bem como por meio de um projeto de lei em trâmite no Poder Legislativo, que pretende regular a prática, já aprovado pela Câmara dos Deputados, aguardando apreciação do Senado Federal.
dc.format.extent66 p.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.languagePortuguês
dc.subjectTerceirização
dc.subjectDireito do trabalho
dc.titleA terceirização do direito do trabalho
dc.typeMonografia Graduação


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