A terceirização do direito do trabalho

Abstract

Resumo: A prática da terceirização no trabalho vem se expandindo de forma significativa nos últimos anos e desconfigurando a clássica relação de emprego. Com essa expansão surgem diversas controvérsias acerca da prática. Enquanto os empresários defendem a terceirização, considerando primordial sua prática para acompanhar as evoluções no processo produtivo, as instituições que atuam em prol dos trabalhadores, aproveitando-se das experiências já existentes, demonstram que a prática tem conexão direta com a precarização do trabalho, principalmente, se ocorrer de forma irrestrita, e o descumprimento das normas trabalhistas. Hoje, o Brasil possui algumas leis esparsas sobre a matéria, tratando-a como exceção. A Súmula n.º 331 do Tribunal Superior do Trabalho baliza essas relações triangulares. Busca-se uma melhor interpretação e regulamentação, através de discussões sobre a terceirização no Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral, bem como por meio de um projeto de lei em trâmite no Poder Legislativo, que pretende regular a prática, já aprovado pela Câmara dos Deputados, aguardando apreciação do Senado Federal.