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    A terceirização do direito do trabalho

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    View/Open
    63.pdf (2.726Mb)
    Date
    2015
    Author
    Zem, Rafaela
    Metadata
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    Subject
    Terceirização
    Direito do trabalho
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    Resumo: A prática da terceirização no trabalho vem se expandindo de forma significativa nos últimos anos e desconfigurando a clássica relação de emprego. Com essa expansão surgem diversas controvérsias acerca da prática. Enquanto os empresários defendem a terceirização, considerando primordial sua prática para acompanhar as evoluções no processo produtivo, as instituições que atuam em prol dos trabalhadores, aproveitando-se das experiências já existentes, demonstram que a prática tem conexão direta com a precarização do trabalho, principalmente, se ocorrer de forma irrestrita, e o descumprimento das normas trabalhistas. Hoje, o Brasil possui algumas leis esparsas sobre a matéria, tratando-a como exceção. A Súmula n.º 331 do Tribunal Superior do Trabalho baliza essas relações triangulares. Busca-se uma melhor interpretação e regulamentação, através de discussões sobre a terceirização no Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral, bem como por meio de um projeto de lei em trâmite no Poder Legislativo, que pretende regular a prática, já aprovado pela Câmara dos Deputados, aguardando apreciação do Senado Federal.
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/42295
    Collections
    • Ciências Jurídicas [2760]

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