O regime de proteção à propriedade intelectual como recurso de poder nas relações internacionais

Abstract

Resumo: O capitalismo, e a intensificação das negociações entre blocos econômicos e países acentuaram as trocas comerciais e também a inovação tecnológica. Dentre as inúmeras questões e necessidades que surgem, diante do novo quadro internacional, se encontra a questão da legislação sobre a propriedade intelectual. A discussão sobre o assunto deve ir muito além dos aspectos técnicos, uma vez que influencia diretamente o desenvolvimento econômico dos Estados-nação. Este trabalho se voltará a analisar a importância dos regimes de proteção à propriedade intelectual, o processo histórico em que foram criados, e os reflexos de sua adoção no sistema internacional. Em um segundo momento, será analisado como o regime de proteção à propriedade intelectual tem sido utilizado como legitimador de discursos de poder, e intensificador de disparidades sociais e econômicas entre as nações. Além disso, o presente estudo buscará esmiuçar o comportamento das nações detentoras de tecnologia, e se as propostas que estas apresentam às nações subdesenvolvidas realmente são as de promover a integração internacional, ou apenas mais um meio de dificultar o desenvolvimento dos países não detentores de tecnologia.