dc.contributor.advisor | Moreira, Egon Bockmann, 1964- | pt_BR |
dc.contributor.author | Caron, Heloisa Gabardo | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-10-10T17:05:52Z | |
dc.date.available | 2022-10-10T17:05:52Z | |
dc.date.issued | 2015 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/42223 | |
dc.description | Orientador: Egon Bockmann Moreira | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo: O presente trabalho tem por objetivo a análise do instituto da licitação internacional sob a ótica do Direito Brasileiro, buscando suprir a falta de conceituação legal com definições doutrinárias e jurisprudenciais do que ele seria. Ademais, realizou-se pesquisa no sentido de verificar a possibilidade e legalidade da aplicação de normas de organismos internacionais a licitações por eles financiadas no Brasil, dentre os quais o Banco Mundial. Por fim, foi feito estudo quanto à atuação do Banco enquanto órgão financiador, e os efeitos e pressupostos de aplicabilidade de suas diretrizes licitatórias. Constatou-se que a academia e o Judiciário possuem dificuldade de conceituar instituto cada vez mais presente no país e no mundo. Verificou-se também, respeitados os princípios constitucionais e regentes da Administração Pública, a possibilidade de aplicação de normas alienígenas ao ordenamento jurídico pátrio, e a compatibilidade das guidelines do Banco Mundial para o financiamento de contratos públicos no nosso sistema jurídico. Ademais, concluiu-se pela necessidade de aprofundamento doutrinário, de maneira a promover maior segurança jurídica por se tratar de tema que envolve contratação pública e altos valores monetários. | pt_BR |
dc.format.extent | 1 recurso online : PDF. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Licitação pública | pt_BR |
dc.subject | Contratos administrativos | pt_BR |
dc.subject | Direito administrativo | pt_BR |
dc.title | Licitações internacionais e o banco mundial : repercussões no Brasil | pt_BR |
dc.type | Monografia Graduação Digital | pt_BR |