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dc.contributor.advisorMoro, Sergio Fernando
dc.contributor.authorColetti, Jeancarlo de Oliveira
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
dc.date.accessioned2016-04-13T19:51:44Z
dc.date.available2016-04-13T19:51:44Z
dc.date.issued2015
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/42211
dc.descriptionOrientador: Sérgio Fernando Moro
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito
dc.description.abstractResumo: O presente trabalho tem por escopo analisar questões polêmicas com relação à coleta compulsória de material genético de investigados para a identificação criminal e de condenados por crimes praticados, dolosamente, com violência de natureza grave contra a pessoa, ou por qualquer dos crimes hediondos para compor um banco de dados de perfis genéticos. Primeiramente, abordam-se questões gerais com relação à verdade e à prova processuais, ao direito de defesa, ao direito de investigação, à prova pericial como um todo e, mais especificamente, à prova pericial de material genético. Posteriormente, estuda-se o princípio nemo tenetur se detegere, sua origem e definição, nos primórdios e atualmente, no Brasil e no restante do mundo. É feita uma válida diferenciação entre o direito ao silêncio e o direito genérico de não produzir prova contra si mesmo e discorre-se sobre as provas que necessitam da cooperação do acusado para serem produzidas. Após, são feitas considerações com relação à evolução dos estudos com DNA e das formas como o material genético pode ser obtido, com ou sem o consentimento, de forma invasiva ou não. A Lei nº 12.654/12 é amplamente pormenorizada, expondo suas polêmicas e se posicionando a respeito delas, assim como ocorrerá com o Decreto nº 7.950/13. Ao final, discorrer-se-á sobre a importância do perfil genético, e de sua coleta, para a resolução de infrações penais, bem como sobre a discussão acerca do princípio nemo tenetur se detegere em face a colheita compulsória de DNA.
dc.format.extent56 p.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.languagePortuguês
dc.subjectProva (Direito)
dc.subjectProcesso penal
dc.subjectDNA
dc.titleDNA como prova no processo penal : uma perspectiva a partir de lei nº 12.654/12 e decreto nº 7.950/13
dc.typeMonografia Graduação


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