A justiça de transição e a lei da anistia : parênteses entre o perdão e a supressão dos direitos humanos

Abstract

Resumo: Entre os anos de 1964 e 1985 o Brasil viveu um dos períodos mais horríveis de sua história, o regime militar, representou um festival de abusos e medidas autoritárias para aqueles que não concordavam com o golpe. O presente trabalho tem como objetivo discutir a supressão dos direitos humanos durante o período da Ditadura Militar do Brasil observando as normas autoritárias impostas naquele período. Será discutido a origem e evolução dos direitos humanos e fundamentais e como eles foram desconsiderados durante aquele período. Também haverá uma análise e como a Lei da Anistia ao perdoar todos os crimes cometidos, inclusive os de tortura, por exemplo, vai de encontro com as normas constitucionais que condenam esse tipo de comportamento. Passados mais de 50 anos do início do regime a Ditadura ainda se trata de uma ferida fresca, um número exorbitante de desaparecidos políticos assola nossa história, e dezenas de envolvidos nas práticas abusivas não foram punidos de forma alguma, o que torna os efeitos da Ditadura presentes até os dias atuais.