Repartição de benefícios por exploração econômica de conhecimentos tradicionais sob o olhar da justiça ambiental

Abstract

Resumo: Dentre as várias correntes do pensamento ambientalista, o movimento por Justiça Ambiental pauta-se na denúncia à desigualdade na distribuição dos ônus dos danos ambientais, os quais recaem nos grupos mais fragilizados e que não participam da elaboração das políticas ambientais. Na realidade brasileira, nota-se que as injustiças ambientais manifestam-se também no não reconhecimento de formas alternativas de vida, que experimentam a relação com o meio ambiente de forma diferenciada. O manejo diferenciado do meio ambiente é, segundo a Convenção sobre a Diversidade Biológica, essencial à manutenção da biodiversidade e deve ser estimulado via repartição de benefícios. A partir desse viés, o presente trabalho dedica-se analisar como o instituto da repartição de benefícios foi internalizado no direito brasileiro, investigando os acordos de repartição de benefícios pela utilização de conhecimentos tradicionais identificáveis associados à biodiversidade, disciplinados pelo chamado Novo Marco da Biodiversidade, aprovado pela Lei nº 13.123/2015. A problemática que se enfrenta é a seguinte: os instrumentos trazidos pela Lei são adequados à promoção da biodiversidade e da justiça ambiental?