Estudo comparativo do tratamento jurídico-pénal do suicídio assistido nos sistemas brasileiro e alemão
Resumo
Resumo: O presente trabalho se dedica ao estudo do tratamento jurídico-penal do suicídio assistido nos sistemas brasileiro e alemão. Trata-se de tema dotado de relevância e complexidade, na medida em que traz à tona discussões acerca de bens jurídicos sensíveis, tais como vida, dignidade humana e autodeterminação. Para tanto, importante se faz o estudo dos conceitos de morte, vida digna e suicídio assistido, bem como de termos correlatos a este. A problemática que envolve o suicídio assistido transpõe os limites tradicionais da dogmática penal, uma vez que tal categoria não se adéqua satisfatoriamente às respostas atualmente dadas pelo Direito. Por isso, imprescindível atentar às questões não apenas jurídicas, mas também sociais e existenciais que permeiam a temática. De um lado, há a irrefletida obstinação terapêutica que encara a morte como derrota a ser combatida a todo custo. De outro, há a realidade de pessoas que vivem cotidianamente com intenso sofrimento, tanto físico quanto psíquico, e que desejam uma morte digna. O desafio, portanto, reside em definir os limites nos quais a legalização do suicídio assistido pode atender às demandas sociais sem banalizar a vida.
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- Ciências Jurídicas [3393]