Show simple item record

dc.contributor.authorLebbos, Carolina Moura
dc.contributor.otherMello, Joaquim Munhoz de
dc.contributor.otherTalamini, Eduardo
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
dc.date.accessioned2016-03-24T14:03:05Z
dc.date.available2016-03-24T14:03:05Z
dc.date.issued2004
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/41904
dc.descriptionOrientador: Prof. Joaquim Munhoz de Mello, Eduardo Talamini
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito
dc.description.abstractEstudo da possibilidade de se aceitar a idéia de coisa julgada inconstitucional, considerando a relevância dos valores da segurança jurídica e da justiça no Estado Democrático de Direito e nas relações sociais, bem como o princípio da supremacia constitucional. Analisa brevemente o instituto da coisa julgada nos moldes apresentados no atual ordenamento jurídico. Admite a revisão de julgados acobertados pela autoridade da coisa julgada violadores de normas constitucionais, excepcionalmente e mediante critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Examina a natureza do vício das sentenças direta e indiretamente - pela aplicação de norma incostitucional ou pela recusa em aplicar norma constitucional - ofensivas à Constituição Federal, concluindo tratar-se, em regra, de vício de natureza material, atinente à injustiça das decisões. Partindo desta conclusão discorre sobre os instrumentos possivelmente destinados à desconstituição da coisa julgada eivada de inconstitucionalidade, afastando na maior parte dos casos, o cabimento da ação declaratória de inexistência de ato jurídico e observando a admissibilidade da ação rescisória e dos embargos à execução de título judicial. Defende a necessidade de definição de outros remédios processuais, de lege lata e lege ferenda, sustentando a admissibilidade de ação atípica para a desconstituição da coisa julgada, de cunho rescisório. Ressalva, porém, ser imprescindível observar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
dc.format.extent65 f.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.languagePortuguês
dc.subjectCoisa julgada
dc.subjectProcesso civil
dc.subjectDireito constitucional
dc.subjectControle da constitucionalidade
dc.subjectSentenças (Processo civil)
dc.titleCoisa julgada inconstitucional
dc.typeMonografia Graduação


Files in this item

Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record