| dc.contributor.author | Pereira, Jordan Alisson | |
| dc.contributor.other | Hapner, Carlos Eduardo Manfredini | |
| dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | |
| dc.date.accessioned | 2016-03-24T13:35:14Z | |
| dc.date.available | 2016-03-24T13:35:14Z | |
| dc.date.issued | 2005 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/1884/41902 | |
| dc.description | Orientador: Carlos Eduardo Manfredini Hapner | |
| dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho analisa a aplicação das normas contidas no Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários, partindo do estudo dos elementos da relação de consumo e dos motivos determinantes para a edição desse diploma protetor. Aborda a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que editou Súmula dizendo ser aplicável o CDC às instituições financeiras. Enfrenta a discussão travada no Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da extensão do âmbito de incidência do CDC às atividades de natureza bancária, financeira, creditícia e securitária. Por fim, analisa os efeitos da edição de uma resolução do Conselho Monetário Nacional disciplinando os direitos dos clientes e usuários dos serviços bancários. | |
| dc.format.extent | 52 f. | |
| dc.format.mimetype | application/pdf | |
| dc.language | Português | |
| dc.subject | Defesa do consumidor | |
| dc.subject | Bancos | |
| dc.subject | Direito bancario | |
| dc.title | Direito do consumidor bancário em face da súmula 297 do superior tribunal de justiça | |
| dc.type | Monografia Graduação | |
