Política de educação especial e o atendimento educacional especializado : uma análise no Município de Araucária

Abstract

Resumo: Este estudo trata das políticas de Educação Especial na efetivação do Atendimento Educacional Especializado (AEE), na área dos Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) ofertado pela Rede Municipal de Ensino de Araucária/PR, que a partir da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEE-PEI) de 2008, deu início à reorganização das escolas públicas municipais, para atender ao dispositivo legal. O objetivo que move este estudo é investigar e analisar como está sendo efetivado o AEE na nova perspectiva e prática da Educação Especial. Assim, buscou-se uma metodologia que envolvesse todo esse cenário, a partir de contextos definidos pela abordagem do ciclo de políticas (policy cycle approach) de Stephen Ball (BOWE e BALL, 1992 apud MAINARDES, 2007, p. 29), investigando a trajetória das políticas educacionais, a partir de sua formulação, efetivação e efeitos. Retratada como um ciclo contínuo composto por três contextos principais inter-relacionados e não definido por etapas: o contexto da influência, o contexto da produção do texto e o contexto da prática. Para analisar a efetivação do AEE, buscou-se confrontar os três contextos coletados em diferentes fontes: legislações pertinentes à temática, documentos oficiais e entrevista com os gestores (contexto da influência e da produção do texto), produção de conhecimento sobre o tema e referencial teórico, acompanhados de entrevistas e observações no centro de atendimento educacional especializado na área dos transtornos globais do desenvolvimento (contexto da prática) na rede municipal de ensino. As principais conclusões foram as seguintes: a) a efetivação do AEE está consolidada, enquanto estrutura organizacional, e coloca alguns desafios para a gestão da educação especial (SME) e professores; b) em virtude do entendimento de cumprir uma legislação federal, quanto ao processo de efetivação do AEE, pode constituir-se um apoio dentro da legislação, mas precisa avançar nas barreiras atitudinais na consolidação da escola inclusiva; c) no contexto da prática, os professores do CAEE-TGD se desdobram para pôr a política em ação, criando estratégias diferentes, dentro do ensino estruturado, para desenvolver o processo de ensino e aprendizagem, seja no centro ou na sala de aula do ensino comum. Destaca-se que o AEE cumpre o papel fundamental na garantia do direito à educação, concluiu-se que esse apoio especializado da Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva, é condição necessária para a sustentação do processo de ensino e aprendizagem aos alunos da área do TGD na rede municipal de ensino de Araucária. Palavras-chave: Política de educação especial. Transtornos globais do desenvolvimento. Atendimento educacional especializado.

Abstract: This study deals with Special Education policies in effectuation the Specialized Education Service (SES) in the area of Global Development Disorders of the Araucaria city Education network, Paraná state from which the Special Education National Policy in Perspective of Inclusive Education (PNEE-PEI), 2008, wher began the reorganization of the public schools, to meet the legal provision. The goal that moves this study is to investigate and analyze how the ESA has been effected in the new perspective and practice of special education so sought a methodology was researched that involves this entire scenario, from contexts defined by the policy cycle approach by Stephen Ball (BOWE and BALL, 1992 cited Mainardes, 2007, p. 29), investigating the trajectory of educational policies from their formulation, effectuation and effects. Portrayed as a continuous cycle consists of three main interrelated contexts and not defined in stages: the context of influence, text production context and the context of practice. To analyze the effectuation of the SES, it was researched to confront the three contexts collected from different sources: relevant legislation to the theme, official documents and interviews with managers (context of influence and the context of production text), production of knowledge on the subject and theoretical framework, accompanied by interviews and observations in the center of specialized education in the area of Global Development Disorders (practice context) in municipal schools. The main conclusions were: a) the effectuation of the SES is consolidated as organizational structure, and poses some challenges for the management of special education and teachers; b) by virtue of understanding to comply with a federal law on the effectuation of the SES process may constitute up support within the law, but must advance the attitudinal barriers in the consolidation of inclusive school; c) in the context of practice, the CAEE-TGD teachers unfold to put the policy into action, creating different strategies, within the structured teaching to develop the process of teaching and learning, whether in the center or in regular school classroom. It is noteworthy that the SES fulfills the key role in ensuring the right to education, it was concluded that the expert support of Special Education with a view to inclusive education is a necessary condition to support the teaching and learning process to the students of the area the TGD on Araucaria municipal education. Keywords: Special education policy. Pervasive developmental disorders. Specialized educational services.