Tutela antecipada e o poder público
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Data
2003Autor
Pereira, André Luis Holanda Gurgel
Metadata
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Como instrumento desenvolvido pela doutrina processual no incessante trabalho de alcançar uma adequada distribuição do tempo no processo, o instituto da tutela antecipada surtiu como importante instrumento de adequação entre o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional e o princípio da segurança jurídica, dois princípios de alçada constitucional. O tema, dado sua amplitude comporta um corte metodológico para abordagem no presente trabalho, focando-se na análise da concessão da tutela antecipada em face do Poder Público, questão que traz consigo uma série de peculiaridades - como, por exemplo, a natureza pública dos interesses defendidos pelo Estado e a potencialidade de ofensa mútua entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo. Explorando estas peculiaridades, trabalha-se neste estudo os fundamentos da tutela antecipatória contra o Poder Público.
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- Ciências Jurídicas [3393]