Do cabimento da prisão civil em casos de descumprimento de ordem judicial

dc.contributor.advisor	Cortiano Junior, Eroulths	pt_BR
dc.contributor.other	Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito	pt_BR
dc.creator	Stoppa, Amanda Gonçalez	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-08-14T16:50:59Z
dc.date.available	2023-08-14T16:50:59Z
dc.date.issued	2003	pt_BR
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/1884/41767
dc.description	Orientador: Eroulths Cortiano Junior	pt_BR
dc.description	Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito	pt_BR
dc.description.abstract	Este trabalho trata de um tema polêmico, qual seja a possibilidade de aplicação da prisão civil em casos que há descumprimento de ordem judicial de natureza mandamental, discutindo o tema, realçando prós e contras de cada vertente, buscando encontrar um equilíbrio e uma melhor interpretação da nossa Carta Magna, e principalmente dos princípios e garantias por ela assegurados, destacando-se neste estudo a contraposição dos princípios da liberdade individual, do acesso à justiça, da efetividade do direito, do Estado Democrático, da instrumentalidade do processo, da razoabilidade da proporcionalidade.	pt_BR
dc.format.extent	63 f.	pt_BR
dc.format.mimetype	application/pdf	pt_BR
dc.language	Português	pt_BR
dc.subject	Processo civil	pt_BR
dc.subject	Acesso à justiça	pt_BR
dc.title	Do cabimento da prisão civil em casos de descumprimento de ordem judicial	pt_BR
dc.type	TCC Graduação	pt_BR