Direito à vida e o aborto de anencéfalos

Abstract

Este estudo abrange o direito à vida e o aborto de anencéfalos, enfocando os aspectos jurídicos e sociais indissoluvelmente ligados ao tema, também envolvendo a análise do direito à vida, em toda a sua multiplicidade de aspectos, bem como o estudo do aborto, sua evolução histórica e regulamentação pela legislação. Trata-se de discussão que tem gerado polémica nas mais variadas áreas do conhecimento, e cuja importância é inegável, uma vez que, atualmente, a gestante que traz em seu útero um feto anencéfalo não pode sequer optar pela continuação ou não dessa gestação. Envolve a apreciação dos direitos fundamentais, cujo reconhecimento, como é sabido, dependeu de muita luta e sofrimento. Demonstra-se a necessidade de se entender a luta dos que defendem a possibilidade de interrupção da gestação de anencéfalos como uma luta pela liberdade de escolha da gestante, bem como se pretende demonstrar que o Direito, enquanto ciência social, estará sempre exigindo dos seus intérpretes um raciocínio que acompanhe a evolução da sociedade. Direitos Fundamentais. Direito à Vida. Aborto. Anencefalia.