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    Direito à vida e o aborto de anencéfalos

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    M540.pdf (1023.Kb)
    Date
    2005
    Author
    Kivel, Daniele
    Metadata
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    Subject
    Direito a vida
    Aborto
    Anencefalia
    Direitos civis
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    Este estudo abrange o direito à vida e o aborto de anencéfalos, enfocando os aspectos jurídicos e sociais indissoluvelmente ligados ao tema, também envolvendo a análise do direito à vida, em toda a sua multiplicidade de aspectos, bem como o estudo do aborto, sua evolução histórica e regulamentação pela legislação. Trata-se de discussão que tem gerado polémica nas mais variadas áreas do conhecimento, e cuja importância é inegável, uma vez que, atualmente, a gestante que traz em seu útero um feto anencéfalo não pode sequer optar pela continuação ou não dessa gestação. Envolve a apreciação dos direitos fundamentais, cujo reconhecimento, como é sabido, dependeu de muita luta e sofrimento. Demonstra-se a necessidade de se entender a luta dos que defendem a possibilidade de interrupção da gestação de anencéfalos como uma luta pela liberdade de escolha da gestante, bem como se pretende demonstrar que o Direito, enquanto ciência social, estará sempre exigindo dos seus intérpretes um raciocínio que acompanhe a evolução da sociedade. Direitos Fundamentais. Direito à Vida. Aborto. Anencefalia.
    URI
    https://hdl.handle.net/1884/41744
    Collections
    • Ciências Jurídicas [3066]

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