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dc.contributor.authorCordeiro, André Alquimim
dc.contributor.otherGrupenmacher, Betina T
dc.contributor.otherIshikawa, Fernando T
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
dc.date.accessioned2016-03-07T13:13:04Z
dc.date.available2016-03-07T13:13:04Z
dc.date.issued2002
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/41734
dc.descriptionOrientador: Betina T. Grupenmacher; Fernando T. Ishikawa
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito
dc.description.abstractA presente pesquisa visou descrever os principais questionamentos relativos à aplicação da substituição tributária progressiva em relação ao ICMS- imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações. No primeiro capítulo foram abordados os princípios constitucionais norteadores para a compreensão das críticas posteriormente trazidas pela doutrina pátria. Desta forma,foram descritos os princípios da estrita legalidade,da tipicidade,da tipologia tributária,da capacidade contributiva,da vedação ao confisco e da não-cumulatividade. No segundo capitulo,efetuou-se o estudo da sujeição passiva tributária com o intuito de delimitar a figura do substituto tributário. Esta delimitação pressupôs a exposição da figura do destinatário constitucional tributário, bem como do contribuinte. No terceiro capítulo, buscou-se a explicação do que venha a ser a substituição tributária progressiva,bem como a demonstração da previsão legislativa para sua aplicação no ICMS. Finalizando a pesquisa,houve a demonstração dos principais problemas jurídicos inerentes a substituição tributária progressiva,tais como a antecipação do fato jurídico tributário,a base de cálculo estimada,a constitucionalidade da Emenda Constitucional 03/93, e a interpretação da restituição do imposto.
dc.format.extent58 f.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.languagePortuguês
dc.subjectImpostos
dc.subjectTributos
dc.subjectImpostos sobre circulação de mercadorias e serviços
dc.subjectDireito tributario
dc.titleProblemas jurídicos da substituição tributária progressiva no ICMS
dc.typeMonografia Graduação


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