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    A administração da sociedade anônima e suas relações jurídicas

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    M626.pdf (648.1Kb)
    Date
    2005
    Author
    Garcia, Moriane Portella
    Metadata
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    Subject
    Sociedades por ações
    Sociedades comerciais
    Direito comercial
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    TCC Graduação
    Abstract
    A administração da sociedade anônima é um tema que atualmente se apresenta bastante instável, alvo de muitas discussões, em razão das controvérsias criadas a seu respeito. Ainda não surgiu, de forma definitiva, nenhuma posição suficientemente clara e correta que pudesse trazer uniformidade à jurisprudência, tendo isto como resultado um crescimento constante dos questionamentos acerca da efetiva possibilidade ou impossibilidade de um administrador conciliar suas funções com as de um empregado da companhia, diga-se, constituir em si próprio simultaneamente as duas figuras de administrador e empregado. Diante das diversas decisões proferidas pela Justiça trabalhista evidencia-se que há ainda muita nebulosidade, sendo que cada caso concreto necessita de uma análise particular que seja capaz de identificar elementos caracterizadores ou não da relação empregatícia. Não obstante, a Justiça do Trabalho tem-se mostrado deveras exigente quanto aos dados fáticos comprobatórios da relação de emprego, exigindo de forma cada vez mais intensa dados claros comprobatórios de subordinação, de forma a não deixar margens para futuros questionamentos na matéria, em instâncias superiores. Ainda, nota-se uma massiva tendência dos Tribunais em não admitir a existência de relação trabalhista entre os administradores e suas respectivas empresas, sob a justificativa de não ofender os princípios celetistas de proteção ao trabalhador.
    URI
    https://hdl.handle.net/1884/41693
    Collections
    • Ciências Jurídicas [3224]

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