O papel do judiciário na reforma agrária

Abstract

A falta de uma reforma agrária eficaz no Brasil tem contribuído para a intensificação das injustiças no campo. Proporcionalmente ao comprometimento com a inexecução de um plano eficiente está o agravamento dos conflitos rurais. Os governantes insistem em não observar os preceitos fundamentais da Constituição. A miséria, as desigualdades sociais se mostram cada vez mais acentuadas. Diante dessa realidade desoladora, cabe ao Poder Judiciário um papel: reconhecer na realidade um grave problema e, através da interpretação constitucional das leis, atuar de forma a mudar essa realidade fática. Para tanto, a perfeita aplicação do princípio da função social da propriedade se mostra primordial.