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    O papel do judiciário na reforma agrária

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    M589.pdf (1.947Mb)
    Date
    2005
    Author
    Martins Júnior, José Edir de Arruda
    Metadata
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    Subject
    Reforma agraria - Brasil
    Direito agrario - Brasil
    Poder judiciario
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    A falta de uma reforma agrária eficaz no Brasil tem contribuído para a intensificação das injustiças no campo. Proporcionalmente ao comprometimento com a inexecução de um plano eficiente está o agravamento dos conflitos rurais. Os governantes insistem em não observar os preceitos fundamentais da Constituição. A miséria, as desigualdades sociais se mostram cada vez mais acentuadas. Diante dessa realidade desoladora, cabe ao Poder Judiciário um papel: reconhecer na realidade um grave problema e, através da interpretação constitucional das leis, atuar de forma a mudar essa realidade fática. Para tanto, a perfeita aplicação do princípio da função social da propriedade se mostra primordial.
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/41690
    Collections
    • Ciências Jurídicas [3224]

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