O papel do judiciário na reforma agrária

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Date
2005Author
Martins Júnior, José Edir de Arruda
Metadata
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Reforma agraria - BrasilDireito agrario - Brasil
Poder judiciario
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Monografia GraduaçãoAbstract
A falta de uma reforma agrária eficaz no Brasil tem contribuído para a intensificação das injustiças no campo. Proporcionalmente ao comprometimento com a inexecução de um plano eficiente está o agravamento dos conflitos rurais. Os governantes insistem em não observar os preceitos fundamentais da Constituição. A miséria, as desigualdades sociais se mostram cada vez mais acentuadas. Diante dessa realidade desoladora, cabe ao Poder Judiciário um papel: reconhecer na realidade um grave problema e, através da interpretação constitucional das leis, atuar de forma a mudar essa realidade fática. Para tanto, a perfeita aplicação do princípio da função social da propriedade se mostra primordial.
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- Ciências Jurídicas [3224]