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dc.contributor.authorFreitas, João Paulo Ocke de
dc.contributor.otherKozicki, Katya
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
dc.date.accessioned2016-03-03T14:24:11Z
dc.date.available2016-03-03T14:24:11Z
dc.date.issued2005
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/41688
dc.descriptionOrientador: Katya Kozicki
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito
dc.description.abstractO objetivo principal desta monografia é o de investigar a importância dos mecanismos da democracia direta, definidos no artigo 14 da Constituição da República - o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular no Brasil, da ruptura com as práticas oligárquicas que marcam a tradição política brasileira. Procura-se demonstrar que os institutos da democracia direta são meios eficazes para o fortalecimento da participação política dos cidadãos na arena pública, tornando mais efetivo o exercício da cidadania. Para tanto, este trabalho examina a forma pela qual a legislação pátria regula a matéria do exercício direto do poder, apontando os mecanismos da democracia direta no país.
dc.format.extent56 f.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.languagePortuguês
dc.subjectDemocracia - Brasil
dc.subjectPlebiscito
dc.subjectDireito constitucional - Brasil
dc.titlePlebiscito, referendo e iniciativa popular : mecanismos para o exercício de uma democracia substantiva
dc.typeMonografia Graduação


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