Plebiscito, referendo e iniciativa popular : mecanismos para o exercício de uma democracia substantiva

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Date
2005Author
Freitas, João Paulo Ocke de
Metadata
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Democracia - BrasilPlebiscito
Direito constitucional - Brasil
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Monografia GraduaçãoAbstract
O objetivo principal desta monografia é o de investigar a importância dos mecanismos da democracia direta, definidos no artigo 14 da Constituição da República - o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular no Brasil, da ruptura com as práticas oligárquicas que marcam a tradição política brasileira. Procura-se demonstrar que os institutos da democracia direta são meios eficazes para o fortalecimento da participação política dos cidadãos na arena pública, tornando mais efetivo o exercício da cidadania. Para tanto, este trabalho examina a forma pela qual a legislação pátria regula a matéria do exercício direto do poder, apontando os mecanismos da democracia direta no país.
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- Ciências Jurídicas [3224]