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    Plebiscito, referendo e iniciativa popular : mecanismos para o exercício de uma democracia substantiva

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    M586.pdf (683.0Kb)
    Date
    2005
    Author
    Freitas, João Paulo Ocke de
    Metadata
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    Subject
    Democracia - Brasil
    Plebiscito
    Direito constitucional - Brasil
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    O objetivo principal desta monografia é o de investigar a importância dos mecanismos da democracia direta, definidos no artigo 14 da Constituição da República - o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular no Brasil, da ruptura com as práticas oligárquicas que marcam a tradição política brasileira. Procura-se demonstrar que os institutos da democracia direta são meios eficazes para o fortalecimento da participação política dos cidadãos na arena pública, tornando mais efetivo o exercício da cidadania. Para tanto, este trabalho examina a forma pela qual a legislação pátria regula a matéria do exercício direto do poder, apontando os mecanismos da democracia direta no país.
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/41688
    Collections
    • Ciências Jurídicas [3224]

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